Os presentes Termos e Condições do Vendedor regulam a participação de pessoas singulares ou coletivas (“Vendedor”) no Marketplace DIKOMBA, propriedade da DIKOMBA Lda..
Ao registar-se e publicar produtos, o Vendedor concorda em cumprir integralmente este regulamento.
O Vendedor deve ter idade igual ou superior a 18 anos.
Empresas devem apresentar NIF, registo comercial e conta bancária válida.
A DIKOMBA reserva-se o direito de recusar ou suspender contas que não cumpram os requisitos legais.
O Vendedor é responsável pela veracidade das informações fornecidas no registo.
O login e palavra-passe são pessoais e intransmissíveis.
Atividades suspeitas podem resultar em bloqueio temporário ou definitivo da conta.
Todos os produtos devem respeitar a legislação vigente em Angola.
É proibida a venda de:
Substâncias ilegais, armas, drogas, falsificações, conteúdos ilícitos.
Produtos que atentem contra a moral, saúde pública ou segurança.
O Vendedor deve fornecer descrição clara, imagens reais, preço atualizado e stock disponível.
A DIKOMBA poderá remover anúncios que violem estas regras, sem aviso prévio.
O Vendedor define o preço dos seus produtos.
Todas as transações são processadas pela plataforma DIKOMBA.
A DIKOMBA cobra uma comissão (%) sobre cada venda, conforme tabela em vigor.
Os valores líquidos das vendas serão transferidos para a conta bancária indicada pelo Vendedor, em prazos definidos pela DIKOMBA.
As entregas serão realizadas através da D.EXPRESS ou parceiros logísticos autorizados.
O Vendedor deve manter stock atualizado para evitar falhas na entrega.
Atrasos ou falhas podem impactar a reputação do Vendedor dentro da plataforma.
O Vendedor compromete-se a aceitar devoluções dentro dos prazos definidos na Política de Devoluções da DIKOMBA.
Reembolsos ao cliente serão processados pela DIKOMBA e debitados ao Vendedor.
O Vendedor compromete-se a:
Cumprir todas as normas fiscais, legais e regulatórias aplicáveis.
Respeitar os prazos de expedição e manter informações atualizadas.
Garantir a qualidade e autenticidade dos produtos vendidos.
Não utilizar a DIKOMBA para fins fraudulentos, ilegais ou de concorrência desleal.
A DIKOMBA compromete-se a:
Disponibilizar a plataforma e assegurar o seu correto funcionamento.
Processar pagamentos e gerir comissões de forma transparente.
Proteger os dados pessoais e comerciais do Vendedor, conforme a Política de Privacidade.
Oferecer suporte técnico e operacional em canais oficiais.
O desempenho do Vendedor será avaliado pelos clientes através de classificações e comentários.
Avaliações negativas constantes podem levar a suspensão ou encerramento da conta.
A DIKOMBA poderá suspender ou encerrar a conta do Vendedor em casos de:
Violação dos presentes Termos.
Fraude, má-fé ou práticas abusivas.
Reclamações recorrentes e não resolvidas.
A DIKOMBA poderá atualizar estes Termos periodicamente.
As alterações serão notificadas através da plataforma ou e-mail.
O uso contínuo da conta após as alterações implica aceitação automática.
Estes Termos regem-se pela legislação vigente em Angola.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da Comarca de Luanda, salvo disposição legal em contrário.